TERMOS DE USO - SCORE MATCH

Versão: 1.0

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar ou usar a plataforma Score Match, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve usar nossos serviços.

2. DEFINIÇÕES

• Plataforma: Aplicação web/mobile Score Match
• Usuário: Pessoa física ou jurídica que utiliza a plataforma
• Estabelecimento: Empresa proprietária de quadras esportivas
• Reserva: Agendamento de horário em quadra esportiva
• Serviços: Todos os serviços oferecidos pela plataforma

3. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

A Score Match é uma plataforma digital que conecta usuários a estabelecimentos esportivos, oferecendo:

3.1. Para Usuários

• Busca e visualização de quadras esportivas
• Sistema de reservas online
• Pagamentos integrados
• Programa de fidelidade
• Sistema de avaliações
• Gestão de perfil e histórico

3.2. Para Estabelecimentos

• Gerenciamento de quadras e horários
• Controle de reservas
• Processamento de pagamentos
• Relatórios e analytics
• Programas promocionais

4. CADASTRO E CONTA DE USUÁRIO

4.1. Requisitos

• Ser maior de 18 anos
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso

4.2. Responsabilidades

• Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado
• Não compartilhar ou vender sua conta
• Não criar múltiplas contas para fins fraudulentos

4.3. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de:

• Violação destes Termos
• Atividades fraudulentas
• Comportamento abusivo ou ofensivo
• Inadimplência
• Solicitação do usuário

5. RESERVAS E PAGAMENTOS

5.1. Processo de Reserva

• Reservas estão sujeitas à disponibilidade
• Confirmação é feita após pagamento aprovado
• Horários são baseados no fuso local do estabelecimento

5.2. Pagamentos

• Aceitamos: PIX e cartão de crédito
• Processamento via parceiros seguros (Stripe, Woovi/OpenPix, Asaas)
• Valores podem incluir taxas de serviço, sempre exibidas antes da confirmação
• Comprovante enviado por e-mail

5.3. Política de Cancelamento

• Cada estabelecimento define sua própria política de cancelamento (prazo de cancelamento gratuito e eventual multa), exibida na página da quadra e no momento da reserva
• Reembolsos de cancelamento pelo usuário seguem a política do estabelecimento vigente no momento da reserva
• Cancelamento pelo Estabelecimento: reembolso integral

5.4. No-show (Não Comparecimento)

• No-show sem aviso: sem reembolso, salvo política mais benéfica do estabelecimento
• Reincidência pode resultar em restrições de conta

6. PROGRAMA DE FIDELIDADE

6.1. Acúmulo de Pontos

• Check-ins confirmados
• Reservas pagas
• Avaliações de estabelecimentos
• Participação em promoções

6.2. Resgate de Pontos

• Cupons de desconto
• Recompensas definidas por cada estabelecimento

6.3. Validade e Regras

• Os pontos podem ter prazo de validade, conforme as regras do programa configuradas por cada estabelecimento
• Você é notificado antes da expiração de pontos
• Pontos não podem ser transferidos entre contas
• Em caso de fraude, pontos podem ser cancelados

7. AVALIAÇÕES E COMENTÁRIOS

7.1. Diretrizes

• Baseie-se em experiências reais
• Seja respeitoso e construtivo
• Não use linguagem ofensiva ou discriminatória
• Não compartilhe informações pessoais de terceiros

7.2. Moderação

• Reservamo-nos o direito de remover conteúdo inadequado
• Avaliações falsas ou fraudulentas serão removidas
• Usuários que violam diretrizes podem ser banidos

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. Direitos da Plataforma

Todo conteúdo da plataforma (textos, imagens, logos, código) é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual.

8.2. Licença de Uso

Concedemos licença limitada, não exclusiva e revogável para uso pessoal da plataforma.

8.3. Conteúdo do Usuário

• Você mantém propriedade do seu conteúdo
• Você nos concede licença para usar, exibir e distribuir seu conteúdo na plataforma
• Você garante ter direitos sobre o conteúdo enviado

9. CONDUTA DO USUÁRIO

9.1. Proibições

É proibido:

• Usar a plataforma para fins ilegais
• Tentar acessar áreas restritas
• Interferir no funcionamento da plataforma
• Distribuir malware ou vírus
• Fazer engenharia reversa do código
• Coletar dados de outros usuários (scraping)
• Usar bots ou automações não autorizadas
• Criar contas falsas
• Realizar fraudes ou chargebacks indevidos

9.2. Consequências

Violações podem resultar em:

• Advertência
• Suspensão temporária
• Banimento permanente
• Ação legal
• Cobrança de danos

10. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

10.1. Disponibilidade

• Não garantimos disponibilidade ininterrupta
• Manutenções programadas serão comunicadas
• Não somos responsáveis por problemas de conexão

10.2. Conteúdo de Terceiros

• Estabelecimentos são responsáveis por suas informações
• Não garantimos qualidade dos serviços dos estabelecimentos
• Avaliações refletem opiniões de usuários

10.3. Limitação de Danos

Em nenhum caso seremos responsáveis por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Perda de lucros ou oportunidades
• Perda de dados
• Danos superiores ao valor pago nos últimos 12 meses

11. INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar e isentar a Score Match de:

• Violações destes Termos
• Violação de direitos de terceiros
• Uso indevido da plataforma
• Conteúdo enviado por você

12. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018).

Ao usar nossa plataforma, você consente com:

• Coleta e tratamento de dados conforme Política de Privacidade
• Uso de cookies essenciais de sessão, necessários ao funcionamento
• Comunicações relacionadas ao serviço

13. COMUNICAÇÕES

13.1. Notificações

Enviaremos comunicações sobre:

• Confirmações de reserva
• Atualizações de status
• Alterações nos Termos
• Campanhas promocionais (com opt-out)

13.2. Preferências

Você pode gerenciar preferências de comunicação em seu perfil.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. Alterações nos Termos

• Podemos modificar estes Termos a qualquer momento
• Alterações significativas serão notificadas
• Uso continuado implica em aceitação

14.2. Integralidade do Acordo

Estes Termos constituem o acordo completo entre você e a Score Match.

14.3. Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.

14.4. Renúncia

Não exercer um direito não implica em renúncia ao mesmo.

14.5. Cessão

Você não pode transferir seus direitos sem nossa autorização prévia.

15. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.

Foro eleito: Comarca de [Cidade], [Estado], com exclusão de qualquer outro.

16. CONTATO

Para dúvidas ou suporte:

Score Match

• Central de chamados dentro da plataforma (menu Suporte)
• E-mail: suporte@scorematch.com.br

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Ao utilizar a plataforma Score Match, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso.