POLÍTICA DE PRIVACIDADE - SCORE MATCH

Versão: 1.0

1. INTRODUÇÃO

Esta Política de Privacidade descreve como a Score Match ("nós", "nosso" ou "plataforma") coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais de seus usuários ("você" ou "usuário"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

2. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS

Controlador de Dados:

• Razão Social: Score Match Ltda
• CNPJ: [A definir]
• Endereço: [A definir]
• E-mail do Encarregado (DPO): dpo@scorematch.com.br

3. DADOS COLETADOS

3.1. Dados Fornecidos pelo Usuário

• Dados de Cadastro: Nome completo, CPF, e-mail, telefone, nome de usuário
• Dados de Endereço (estabelecimentos): CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado
• Dados de Pagamento: Informações de cartão de crédito (tokenizadas pelos processadores), chave PIX
• Dados de Perfil: Foto de perfil, biografia, preferências esportivas, dias e horários disponíveis
• Dados de Empresa (para estabelecimentos): CNPJ, razão social, dados de contato

3.2. Dados Coletados Automaticamente

• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas
• Dados de Geolocalização: Localização aproximada para busca de quadras próximas (com seu consentimento)
• Dados de Uso: Reservas realizadas, check-ins, avaliações, interações com a plataforma
• Cookies e Tecnologias Similares: Identificadores únicos, preferências do usuário

3.3. Dados de Terceiros

• Dados obtidos de provedores de pagamento (status de transações)
• Dados de redes sociais (quando você faz login social)

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Utilizamos seus dados pessoais para:

4.1. Execução de Contrato

• Processar e gerenciar suas reservas de quadras
• Facilitar pagamentos e emitir comprovantes
• Gerenciar seu perfil de usuário
• Fornecer suporte ao cliente

4.2. Obrigações Legais

• Cumprir obrigações fiscais e contábeis
• Atender requisições de autoridades competentes
• Prevenir fraudes e garantir a segurança

4.3. Legítimo Interesse

• Melhorar nossos serviços e experiência do usuário
• Realizar análises estatísticas e pesquisas de mercado
• Detectar e prevenir atividades fraudulentas
• Garantir a segurança da plataforma

4.4. Consentimento (quando aplicável)

• Enviar comunicações promocionais (campanhas, fidelidade e novidades — com opt-out)
• Acessar sua localização para busca de quadras próximas

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

5.1. Estabelecimentos Parceiros

Compartilhamos seus dados de reserva (nome, telefone, horário) com os estabelecimentos onde você realiza reservas, exclusivamente para execução do serviço.

5.2. Provedores de Serviços (operadores)

• Processadores de pagamento (Stripe, Woovi/OpenPix, Asaas)
• Hospedagem e infraestrutura em nuvem (Railway, Microsoft Azure, MongoDB Atlas)
• Serviço de envio de e-mails transacionais
• Notificações push (Firebase/Google)

5.3. Autoridades e Terceiros

Podemos compartilhar dados quando:

• Exigido por lei ou ordem judicial
• Necessário para proteger nossos direitos legais
• Para prevenir fraudes ou atividades ilegais
• Com seu consentimento explícito

Não vendemos seus dados pessoais a terceiros.

6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

6.1. Localização dos Dados

Seus dados são armazenados em provedores de nuvem que podem manter servidores fora do Brasil (Estados Unidos e/ou União Europeia). Essas transferências são amparadas por salvaguardas contratuais de proteção de dados firmadas com os provedores (art. 33 da LGPD).

6.2. Medidas de Segurança

• Criptografia de dados em trânsito (TLS/SSL)
• Autenticação com tokens de sessão seguros (cookies httpOnly)
• Controles de acesso baseados em funções e permissões (RBAC)
• Senhas armazenadas com hash criptográfico (nunca em texto claro)
• Chaves e segredos de integração em cofre dedicado (Azure Key Vault)
• Registro de eventos de segurança e monitoramento antifraude
• Backups gerenciados pela infraestrutura de nuvem

6.3. Prazo de Armazenamento

• Dados de cadastro: Mantidos enquanto sua conta estiver ativa; anonimizados imediatamente quando você exclui a conta
• Dados de transações: 5 anos (obrigação legal fiscal), preservados sem vínculo com dados pessoais após exclusão da conta
• Logs técnicos de pagamento e integrações: 6 meses (expurgo automático diário)
• Registros de consentimento e de solicitações de direitos: mantidos como prova de atendimento à LGPD

Após os prazos, os dados são anonimizados ou excluídos permanentemente por rotina automática.

7. SEUS DIREITOS (Art. 18 da LGPD)

Você tem direito a:

7.1. Acesso

Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.

7.2. Correção

Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

7.3. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação

Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.

7.4. Portabilidade

Solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço.

7.5. Eliminação de Dados

Solicitar a eliminação de dados tratados com base em consentimento.

7.6. Informação sobre Compartilhamento

Saber com quais entidades compartilhamos seus dados.

7.7. Revogação de Consentimento

Revogar consentimento a qualquer momento.

7.8. Oposição

Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.

Como exercer seus direitos:

• Através da plataforma, na seção Privacidade e Dados (menu do seu perfil): lá você pode baixar todos os seus dados (JSON), gerenciar consentimentos e excluir sua conta com anonimização imediata
• E-mail: dpo@scorematch.com.br

Solicitações pela plataforma são atendidas imediatamente; por e-mail, em até 15 dias úteis.

8. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

Utilizamos exclusivamente cookies essenciais de sessão (autenticação segura via cookie httpOnly), necessários ao funcionamento da plataforma e dispensados de consentimento. Não utilizamos cookies de marketing nem de publicidade. Caso isso mude, esta política será atualizada e o consentimento será solicitado previamente.

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Nossos provedores de infraestrutura e serviços (hospedagem, banco de dados, e-mail, notificações) podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos:

• A transferência ocorre com base em salvaguardas contratuais de proteção de dados dos provedores (acordos de tratamento de dados/DPA)
• Limitamos o compartilhamento ao mínimo necessário para a prestação do serviço
• Mantemos esta política atualizada caso a localização do tratamento mude de forma relevante

10. MENORES DE IDADE

Nossos serviços são destinados a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores sem consentimento dos pais ou responsáveis legais.

11. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas através de:

• E-mail
• Aviso na plataforma
• Pop-up de aceite (para mudanças materiais)

A continuação do uso após as alterações implica em aceitação da nova política.

12. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política é regida pelas leis brasileiras, especialmente pela LGPD (Lei 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro da comarca de [Cidade], [Estado].

13. CONTATO

Para dúvidas, sugestões ou exercício de direitos:

Encarregado de Dados (DPO):

• E-mail: dpo@scorematch.com.br
• Telefone: [A definir]
• Endereço: [A definir]

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

• Site: www.gov.br/anpd
• E-mail: atendimento.anpd@economia.gov.br

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Ao utilizar nossa plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado com esta Política de Privacidade.